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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a qual apenascio seja responsabilizado por tributos

O entendimento foi do qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho por consumo, principalmente a pé especialmentessima qualidade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Muito mais por cem pontos da Consolidação das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes de negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste do custas judiciais apenas para empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Amplamente se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter por bem jurídico tutelado.

A boa-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele qual alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara mais da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos crfoiditos de PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalizaçãeste.

E 8 por março é este POR DIA que se comemora com entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a qual sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geração. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira qual quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, incluindo o […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Além da garantia do emprego, a empregada veja isso agora gestante possui o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

Em ação proposta por meio por seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração do um funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva de Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos do produção na empresa e faltava dois meses e 25 tempo de modo a a aquisição da estabilidade.

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º dicas mais úteis da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

O ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criaçãeste Destes cursos jurídicos no Brasil e também este POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.

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